Promover a Cidadania dos Migrantes como Direito Humano
Para entender do que trata meu relato e desde onde estou falando, desde 2002, eu sou integrante e associada na Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF). A CDHPF foi fundada em 1984. Como associada, assumi a Coordenação do Fórum da Mobilidade Humana de Passo Fundo (FMHPF) em março de 2018 e acredito que este é um espaço relevante para a presença e atuação em nome do carisma da Irmã de São José e em prol da unidade, trabalhar para promover a cidadania ativa dos migrantes como direito humano de viver com dignidade.
Importante destacar que as migrações, ou seja, o deslocamento de pessoas e/ou grupos sociais é um fenômeno expressivo na atualidade e é considerável o número de imigrantes que ingressam em vários estados do Brasil e, no caso específico da região norte do Rio Grande do Sul, Passo Fundo se insere neste contexto, tendo recebido um número bastante alto de refugiados nos últimos anos, sobretudo vindos da África (Senegal) e Ásia (Bangladesh); mas também do Haiti, da Venezuela, da Bolívia e tantos outros lugares.
O Fórum de Mobilidade Humana de Passo Fundo (FMHPF) constituiu-se a partir da Conferência Livre Regional sobre Migrações e Refúgio, realizada na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, no dia 23 de março de 2014. O FMHPF tem desenvolvido suas ações com o objetivo de proporcionar o debate sobre os processos migratórios contemporâneos, a partir de uma relação de desconstrução de práticas xenófobas e discriminatórias presentes neste território. Eu conheci o Fórum desde a sua constituição, através da participação da Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo, uma das entidades que compõem o Fórum. O FMHPF tem reuniões mensais e integra várias entidades, constituindo-se num espaço aberto e plural para dar voz aos imigrantes. E, ao longo destes quatro anos de existência, tem desenvolvido ações que, em consonância com a promoção e defesa dos direitos, tem mostrado a necessidade de articular políticas públicas sobre a migração.
As reflexões e ações do FMHPF têm sua referência na nova Lei de Migração (Lei Federal nº 13.445, de 24 de maio 2017), a Lei de Refúgio (Lei Federal nº 9.747/1997), os tratados internacionais de direitos humanos de que o Brasil é signatário, a Constituição Federal, bem como no Protocolo de Cartagena que trata das chamadas “soluções duradouras” às respostas de acolhimento e integração local.
Em 2017, o FMHPF elaborou um documento que chamamos “Carta de Passo Fundo sobre políticas públicas para imigrantes e refugiados”. Esta carta foi aprimorada e lançada num encontro municipal, realizado em outubro de 2017, com o tema “O Direito de migrar e as políticas públicas”. Tendo em conta sua experiência de atuação local, apresentou esta Carta dirigida às organizações da sociedade civil, aos movimentos sociais, ao Poder Público do Município, do Estado e da União, a seus agentes e instituições, apresentando propostas para a construção e fortalecimento de estratégias e políticas públicas em favor de migrantes e refugiados. As propostas destacam aspectos como reafirma o artigo 5º da Constituição Federal Brasileira que trata da promoção e garantia da igualdade de tratamento da população migrante. Foram pensadas olhando para a realidade local, entendendo que “migrar é um direito humano e que a migração exige o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para migrantes e refugiados, vivendo situações específicas que, muitas vezes, os expõem a múltiplas vulnerabilidades”.
O FMHPF dá um passo a mais para atender ao que está posto na Carta de Passo Fundo, ao mesmo tempo em que, junto com outras entidades copromotoras de vários órgãos públicos e organizações da sociedade civil, abre espaços formativos de diálogo e de construção de alternativas. Fundamentalmente, a formação quer gerar processos de empatia que possam tratar o “estrangeiro” (do grego ksénos) como hóspede (do latim hospes) e não como inimigo (do latim hostis), construindo pontes, nunca muros, para receber os migrantes e refugiados com diálogo intercultural, acolhendo ao Outro com solidariedade e hospitalidade. Estamos realizando um curso de formação para agentes públicos para a atuação na implementação de políticas públicas de acolhimento e atendimento aos migrantes e refugiados. Serão realizados encontros formativos com os seguintes temas: Sujeito migrante e os contextos da migração; Migração e direitos humanos: marco legal; e Migração e políticas públicas municipais. Nesses encontros, haverá uma primeira parte com assessoria para aprofundamento das temáticas propostas, seguida de uma segunda parte em formato de oficina prática complementar.
As mobilidades sociais implicam desafios múltiplos em vista da sustentabilidade, pois uma grande preocupação, que sobressai na cultura dos imigrantes, é a de ajudar com recursos financeiros seus familiares que permanecem nos países de origem. Disso decorre a exigência indispensável no sentido de promover a cidadania dos migrantes como direito humano de viver com dignidade. Para isso é necessário garantir processos de fortalecimento de iniciativas sejam elas institucionais, comunitárias ou pessoais.
Ir. Nilva Rosin – Passo Fundo/RS
